Dor crônica

O atendimento de pacientes com fibromialgia pelo SUS agora é lei

O atendimento de pacientes com fibromialgia pelo SUS agora é lei

No Brasil Brasil, dizem, algumas leis pegam, e outras não – independente de todas serem leis que, como leis que são, devem ser cumpridas por todos os bípedes no país. Por definição. Nesta postagem, eu vou revelar os resultados de uma enquete realizada há uma semana sobre o conhecimento que pacientes e profissionais da saúde possuem sobre uma lei que determina ao SUS prestar atendimento a pessoas com fibromialgia e doenças correlatas, promulgada há 5 meses.

“Antes tarde do que nunca”.

Sim, eu preferi esperar 5 meses – a lei Nº 14.705 foi publicada em 25/10/23  – até parecer oportuno perguntar a seus principais destinatários, os pacientes e os profissionais que cuidam da sua saúde, se a conheciam. Simplesmente, isso.

No ano passado, aliás, eu já comentara aqui um expediente legal semelhante, ocorrido no Chile Chile.

Resolvi então fazer uma enquete rápida entre os que deveriam estar interessados na lei, uns como beneficiários e outros na condição de prestadores de serviços. Um gesto sem qualquer pretensão científica. Foram convidados a responder a enquete vários pacientes que nos últimos dois anos me escreveram reportando ter fibromialgia e, também, profissionais da saúde “especializados” no tratamento da dor, registrados no ENCONTREI!.

A pergunta formulada foi clara e simples: “Vocês por aí, sabem da lei de atendimento a gente com fibromialgia?”, ou algo parecido.

A LEI

Antes de apresentar os resultados da enquete, para benefício de quem ainda está por fora do assunto, vejamos o que diz a tal lei.

Art. 1º A pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas receberá atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que incluirá, no mínimo:

  1. atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia;
  2. acesso a exames complementares;
  3. assistência farmacêutica;
  4. acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.

§ 1º A relação dos exames, medicamentos e modalidades terapêuticas de que trata esta Lei será definida em regulamento.

§ 2º O atendimento integral previsto no caput deste artigo incluirá a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

A JUSTIFICATIVA

Ainda para ilustrar quem deve estar se perguntando sobre a justificativa de uma lei como essa. Faça as contas. Moram atualmente no Brasil Brasil uns 140 milhões de adultos, aos que a fibromialgia dá preferência. (Obs.: ela também atinge crianças e adolescentes, mas em menor proporção.)

A quantos adultos a fibromialgia de fato afeta? A muitos, somando os diagnosticados com ela e os que acreditam portar seus sintomas (ex.: dor no corpo generalizada). Eu escrevi “muitos”, e não uma percentagem da população simplesmente por não confiar nas estatísticas publicadas a respeito. Segundo elas, no Brasil Brasil a prevalência da doença varia entre 2%; ou 3%; ou 2,5 a 4,4% da população.

Curioso que em países desenvolvidos como o Reino Unido Reino Unido, União Europeia (5 países) Europa e EUA Estados Unidos, a prevalência seja notadamente superior ao estimado por aqui: 5,4%, 4,7% e 6,4%, respectivamente.

Pode ser que o arroz e o feijão aqui façam a diferença, mas eu tenho lá as minhas dúvidas. Então, para se ter uma ideia, aceitemos que a fibromialgia afete aproximadamente uns 7 milhões, por baixo. Não é pouca coisa. Equivale à metade dos que portam doenças cardíacas; um pouco menos do que os com dor lombar crônica; e 6 vezes os com artrite reumatoide.

OS RESULTADOS

Em uma semana:

  • Recebemos 130 respostas válidas, entre 41 profissionais da saúde e 89 pacientes.
  • Dos profissionais da saúde, apenas a metade disse conhecer a lei.
  • Em cada 5 pacientes apenas 1 afirmou o mesmo.

Agora, preste atenção: a lei garantindo o atendimento a “fibromiálgicos” e afins, pelo SUS, entra em vigor dentro de apenas um mês. Até o momento, que eu saiba, o SUS nada comunicou a ninguém sobre fibro-coisa alguma.

Supondo que ao menos o SUS tivesse sido já notificado pelo Ministério da Saúde, na mesma semana da pesquisa online, ligamos para 16 UBS nos fazendo passar por um “fibromiálgico” interessado em saber se o pessoal do atendimento na unidade estava sabendo da lei. O protocolo determinava ligar 3 vezes, em horários distintos, caso não houvesse resposta.

Das 16 UBS acessadas, 9 sequer responderam a ligação telefônica e as 7 restantes pediram para “…consultar diretamente o médico”. (Ridículo. A mera informação sobre se a lei 14.705 seria tão sensível assim?????!!!!). Enfim, nada feito.

Apenas brincando, imagine você uma diarista ou um confeiteiro – nada ofensivo contra esses ofícios, é um exemplo – reclamando de sintomas de fibromialgia e ligando para uma UBS querendo somente saber se pode ali ser atendido… e projete para esses 7 milhões de adultos teoricamente afetados com fibromialgia no país, os resultados da nossa humilde – porém, oportuníssima – enquete, e me diga: essa lei vai pegar ou não?

Veja as UBS contatadas →
Relação das UBS contatadas:
# Unidade Cidade Obs
1 UBS Brás Dr Manoel Saldiva Neto São Paulo Precisa fazer a primeira consulta com o Clínico.
2 UBS São Remo São Paulo Precisa fazer a primeira consulta com o Clínico.
3 UBS Vila Ipojuca Wanda Coelho de Morães São Paulo Precisa fazer a primeira consulta com o Clínico.
4 UBS Jd Nova Era "Geny de Oliveira Piccolo" Caieiras Precisa fazer a primeira consulta com o Clínico.
5 UBS Mirante Pedreira Precisa fazer a primeira consulta com o Clínico.
6 UBS Parque Santa Rita São Paulo Precisa fazer a primeira consulta com o Médico de Família.
7 UBS Jd. Umuarama Indaiatuba Precisa fazer a primeira consulta com o Médico de Família.
8 UBS Jardim Vera Cruz - Perdizes São Paulo Sem Sucesso.
9 UBS Vila Galvão São Paulo Sem Sucesso.
10 UBS Parque Paulistano São Paulo Sem Sucesso.
11 UBS Dr Armando D'Arienzo - Bela Vista São Paulo Sem Sucesso.
12 UBS Novo Osasco - Maria Girade Cury Osasco Sem Sucesso.
13 UBS Caxambu Jundiaí Sem Sucesso.
14 UBS Boracéia São Paulo Telefone Indisponível.
15 UBS Dona Adelaide Lopes São Paulo Telefone Indisponível.
16 UBS Nova Arujá Arujá Telefone Indisponível.
Relação das UBS contatadas:
# 1
Unidade UBS Brás Dr Manoel Saldiva Neto
Cidade São Paulo
Obs Precisa fazer a primeira consulta com o Clínico.
# 2
Unidade UBS São Remo
Cidade São Paulo
Obs Precisa fazer a primeira consulta com o Clínico.
# 3
Unidade UBS Vila Ipojuca Wanda Coelho de Morães
Cidade São Paulo
Obs Precisa fazer a primeira consulta com o Clínico.
# 4
Unidade UBS Jd Nova Era "Geny de Oliveira Piccolo"
Cidade Caieiras
Obs Precisa fazer a primeira consulta com o Clínico.
# 5
Unidade UBS Mirante
Cidade Pedreira
Obs Precisa fazer a primeira consulta com o Clínico.
# 6
Unidade UBS Parque Santa Rita
Cidade São Paulo
Obs Precisa fazer a primeira consulta com o Médico de Família.
# 7
Unidade UBS Jd. Umuarama
Cidade Indaiatuba
Obs Precisa fazer a primeira consulta com o Médico de Família.
# 8
Unidade UBS Jardim Vera Cruz - Perdizes
Cidade São Paulo
Obs Sem Sucesso
# 9
Unidade UBS Vila Galvão
Cidade São Paulo
Obs Sem Sucesso.
# 10
Unidade UBS Parque Paulistano
Cidade São Paulo
Obs Sem Sucesso.
# 11
Unidade UBS Dr Armando D'Arienzo - Bela Vista
Cidade São Paulo
Obs Sem Sucesso.
# 12
Unidade UBS Novo Osasco - Maria Girade Cury
Cidade Osasco
Obs Sem Sucesso.
# 13
Unidade UBS Caxambu
Cidade Jundiaí
Obs Sem Sucesso.
# 14
Unidade UBS Boracéia
Cidade São Paulo
Obs Telefone Indisponível.
# 15
Unidade UBS Dona Adelaide Lopes
Cidade São Paulo
Obs Telefone Indisponível.
# 16
Unidade UBS Nova Arujá
Cidade Arujá
Obs Telefone Indisponível.
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